População de Baixa Renda Pode Receber Devolução de Impostos em Serviços de Telecomunicações
O relator da regulamentação da reforma tributária, Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou uma proposta inovadora: que as famílias de baixa renda tenham o direito de receber de volta os impostos pagos em serviços de telecomunicações, como internet e telefonia, através de um sistema de “cashback”.
O relatório de Braga foi divulgado na manhã desta segunda-feira (9) e o Senado poderá votar a proposta na quarta-feira (11).
💰 O “cashback” é um mecanismo que possibilita a devolução de impostos para famílias de baixa renda que pagam por serviços essenciais, como energia elétrica, água e gás.
A inclusão de serviços de telecomunicações e internet é uma novidade no projeto, pois esses serviços não estavam contemplados na proposta que passou pela Câmara dos Deputados.
Uma reunião programada para discutir o projeto nesta segunda (9) foi cancelada pelo presidente em exercício, Marcos Rogério (PL-RO), devido à falta de quórum, e o texto não chegou a ser votado.
Detalhes da Proposta de Devolução de Impostos
Conforme o relatório de Braga, a devolução será a seguinte:
- 100% da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS);
- 20% do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
A Conexis Brasil Digital, representante das operadoras de telecomunicações, avaliou o relatório como “uma vitória para a inclusão digital no Brasil.” O presidente-executivo da entidade, Marcos Ferrari, destacou que essa mudança terá um impacto positivo ao reduzir em 0,5 ponto percentual a carga tributária das famílias que recebem até meio salário mínimo.
De acordo com Ferrari, essa inclusão não terá um efeito significativo no Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
Além disso, o parecer de Braga estabelece que as devoluções serão feitas no momento da cobrança para os seguintes serviços:
- energia elétrica;
- telecomunicações;
- abastecimento de água;
- esgoto sanitário;
- gás canalizado;
- botijão de gás de até 13 kg.
Para ter acesso ao cashback, o consumidor deve ter uma renda familiar per capita de até meio salário mínimo.
A forma como esse valor será repassado e o calendário de pagamentos ainda será definido pela Receita Federal posteriormente. O projeto também ressalta a importância da emissão de documentos fiscais para que não haja sonegação de impostos.
Aspectos da Reforma Tributária
A proposta apresentada por Braga estabelece diretrizes para os novos impostos sobre o consumo, como o IBS, CBS e o Imposto Seletivo, que vão substituir impostos existentes como PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS até 2033.
Entre os principais pontos do relatório, podemos destacar:
- Isenções e reduções tributárias: produtos como carnes, frangos, peixes e medicamentos terão isenção ou redução de alíquotas, enquanto serviços essenciais, como energia elétrica e telecomunicações, terão devolução parcial de impostos para famílias de baixa renda.
- Imposto Seletivo: Armas, munições, bebidas alcoólicas, cigarros e apostas terão uma tributação adicional.
- Mudanças sociais: Há propostas para redução de tributos em imóveis populares, ampliação de benefícios para pessoas com deficiência e a inclusão do “nanoempreendedor” para isenção de tributos.
Próximos Passos e Expectativas
O cronograma apertado ressalta a prioridade do Congresso e do Palácio do Planalto para aprovar o texto ainda este ano. Se houver mudanças no Senado, o projeto retornará à Câmara, que terá a palavra final.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já demonstrou interesse em concluir a votação antes do recesso legislativo. Braga alertou que qualquer atraso pode comprometer o planejamento e as discussões técnicas futuras.
“Fizemos muitas simulações e melhoramos o texto tecnicamente. Agora, precisamos avançar para garantir a eficiência e a justiça tributária que buscamos com essa reforma”, afirmou Braga.
Após a leitura do texto no plenário na quarta-feira (11), os senadores terão prazo para análise antes da votação final. O senador Rodrigo Pacheco confirmou que o Senado está comprometido com a reforma, essencial para a modernização e simplificação do nosso sistema tributário.
Enquanto isso, lideranças governistas e o relator trabalham para garantir a aprovação sem novos obstáculos, atendendo às demandas de estados, municípios e setores produtivos, além de evitar atrasos no cronograma fiscal de 2024.
