Projeto Proíbe Uso de Celular em Escolas
Um novo projeto proposto pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados visa restringir o uso de celulares nas escolas públicas e privadas em todo o Brasil. Nesta quarta-feira (11), a proposta foi aprovada com 45 votos a 14, após uma flexibilização no texto original que havia sido analisado anteriormente.
A proposta agora será enviada para o Senado, a menos que haja um recurso que solicite a votação no plenário principal da Câmara.
Principais Alterações na Proposta
Na versão anterior, a Comissão de Educação havia aprovado uma proibição total do porte de celulares para alunos da educação infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental. No entanto, a nova versão aprovada pela CCJ permite que estudantes do ensino básico tenham seus celulares em mãos, mas o uso será permitido apenas em situações excepcionais. Essas situações incluem:
- perigo
- necessidade
- força maior
Uso Pedagógico Permitido
A proposta também abre espaço para o uso de aparelhos eletrônicos durante as aulas, desde que para fins específicos como:
- atividades pedagógicas, sob orientação do professor
- garantir acessibilidade e inclusão
- atender condições de saúde e assegurar “direitos fundamentais” dos alunos
“A utilização desmedida de aparelhos portáteis permite às crianças e adolescentes visitarem conteúdos sem nenhuma relevância pedagógica, tornando-se mero elemento de prejuízo para sua aprendizagem,” destacou o relator do projeto.
Espaços de Acolhimento e Treinamentos
Além disso, a proposta prevê que as instituições de ensino disponibilizem espaços para escuta e acolhimento de alunos ou funcionários em sofrimento psíquico e mental, principalmente devido ao uso excessivo de telas e à nomofobia.
Nomofobia refere-se ao medo ou ansiedade provocados pela falta do uso do celular, que podem resultar em irritabilidade, prejuízo no desempenho escolar e dificuldades nas relações sociais.
As redes de ensino também terão a responsabilidade de oferecer treinamentos periódicos, visando detectar e prevenir sinais de sofrimento psíquico e os efeitos nocivos do uso excessivo de dispositivos eletrônicos.
Nova Abordagem do Projeto
Anteriormente, durante discussões na Comissão de Educação, o relator, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), havia defendido uma abordagem mais rígida, propondo a proibição total do uso de celulares em qualquer momento da rotina escolar.
A proposta atual, de autoria do deputado Alceu Moreira (MDB-RS), tramita na Câmara desde 2015 e ganhou destaque após o Ministério da Educação indicar a criação de uma medida semelhante.
Em outubro, o ministro da Educação, Camilo Santana, expressou apoio à proposta, afirmando que o texto reflete os interesses do governo.
