Governo Federal Cria Comitê Interministerial para Transformação Digital
Na última quinta-feira (12), o governo federal anunciou a criação de um comitê interministerial vinculado à Presidência da República. O objetivo é uniformizar e orientar a transformação digital e a modernização dos órgãos e serviços do Executivo.
De acordo com o decreto publicado no Diário Oficial da União, esse órgão consultivo terá a finalidade de assessorar o Presidente da República na elaboração, implementação e acompanhamento de políticas públicas focadas na transformação digital.
O novo comitê será presidido pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, e contará com a participação de ministros de outras sete pastas:
- Ciência, Tecnologia e Inovação;
- Comunicações;
- Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços;
- Fazenda;
- Gestão e da Inovação em Serviços Públicos;
- Justiça e Segurança Pública;
- Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.
O governo já possui uma Estratégia Federal de Governo Digital em vigor, válida até 2027, com o intuito de nortear a transformação do governo federal através de tecnologias digitais. Essa iniciativa visa oferecer políticas públicas e serviços de melhor qualidade, mais simples e acessíveis ao cidadão.
Até o dia 1º de outubro, segundo informações do governo, 25 órgãos federais já haviam criado seus planos de transformação digital. Essa lista inclui autarquias, agências, ministérios e os comandos das três Forças Armadas.
Entre as missões designadas ao novo comitê, o decreto menciona:
- Submeter ao presidente Lula diretrizes, propostas e prioridades para programas relacionados à transformação digital;
- Informar o presidente da República acerca do acompanhamento das ações de governo para o tema;
- Revisar ações já em andamento para a implementação da estratégia digital;
- Estabelecer a orientação do governo em questões e atividades ligadas à transformação digital.
Os objetivos para essa estratégia digital, conforme delineado no decreto, são:
- Ampliar o acesso a serviços públicos;
- Promover os direitos do cidadão;
- Fortalecer a democracia e a participação social;
- Garantir o desenvolvimento socioeconômico soberano, sustentável e inclusivo, com inovação, aumento da competitividade, autonomia produtiva e tecnológica, além de elevar os níveis de emprego e de renda no País.
