ANPD Notifica 20 Empresas por Descumprimento da LGPD
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) anunciou nesta sexta-feira (13) que notificou 20 empresas de grande porte devido ao não cumprimento das regras estabelecidas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). As notificações foram emitidas em razão de falhas na comunicação das informações necessárias, como o contato responsável pelo tratamento de dados.
De acordo com a ANPD, essas empresas não apresentaram os dados de contato dos encarregados pelo tratamento de dados, o que é uma exigência clara da LGPD. Além disso, a falta de canais de comunicação adequados dificulta que os titulares de dados exerçam seus direitos, como acesso, correção e exclusão de informações pessoais.
“Este cenário compromete a transparência e dificulta o exercício de direitos fundamentais dos cidadãos”, afirmou a ANPD.
Lista das Empesas Notificadas
- BlueFit Academias de Ginastica e Participações S.A. (Bluefit)
- Bytedance Brasil Tecnologia Ltda (TikTok)
- Dell Computadores Do Brasil Ltda (Dell)
- Equatorial Goiás Distribuidora de Energia Elétrica S/A (Equatorial Energia)
- Escritório Administrativo Clínicas Inteligentes Ltda (Clínica Vamos Sorrir)
- Eventim Brasil São Paulo Sistemas e Serviços de Ingressos Ltda. (Eventim)
- GRPQA Ltda. (Quinto Andar)
- Hurb Technologies S.A. (Hurb)
- I.B.A.C Indústria Brasileira de Alimentos e Chocolates (Cacau Show)
- Latam Airlines Group S.A. (Latam Airlines)
- Open Education LLC (Open English)
- Parperfeito Comunicação S.A. (Tinder)
- Rede Saúde Total Cartão de Benefícios Ltda. (Saúde Total)
- Ser Educacional S.A. (UniNassau)
- Serasa S.A. (Serasa)
- SS Comercio de Cosméticos e Produtos de Higiene Pessoal Ltda. (Jequiti Cosméticos)
- Telefonica Brasil S.A. (Vivo)
- Telegram Messenger Inc (Telegram)
- Uber Do Brasil Tecnologia Ltda. (Uber)
- X Brasil Internet Ltda. (X Corp./Twitter)
Essas notificações são um lembrete importante sobre a necessidade de conformidade com a LGPD. As empresas devem estar atentas a essas exigências para garantir a proteção dos dados pessoais de seus usuários.
