TikTok Busca Suspensão de Lei que Pode Banir o Aplicativo nos EUA
Na última segunda-feira (16), o TikTok ingressou com um pedido à Suprema Corte dos Estados Unidos, solicitando a suspensão temporária de uma lei que pode resultar no fechamento da rede social no país.
A norma, que foi aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Joe Biden em abril, obriga a ByteDance, empresa-mãe do TikTok, a vender o controle das suas operações nos EUA até 19 de janeiro. Isso é necessário para evitar o banimento da plataforma no território americano.
No processo, TikTok e ByteDance solicitaram uma decisão de emergência da Suprema Corte, enquanto buscam reverter a sentença de um tribunal inferior, em Washington, que havia mantido a vigência da lei há poucos dias.
As empresas pedem uma resposta até o dia 6 de janeiro. Isso porque, caso a lei permaneça, será preciso coordenar uma “tarefa complexa de encerrar o TikTok” e realizar o fechamento junto aos provedores de serviços até a data limite.
“Se americanos, devidamente informados sobre os supostos riscos de manipulação ‘secreta’ de conteúdo, optarem por continuar visualizando o conteúdo no TikTok, a Primeira Emenda os autoriza a fazer essa escolha, livres da censura do governo”, afirma a ação na Suprema Corte.
O documento ainda menciona que, se a decisão do tribunal do Distrito de Colúmbia for mantida, o Congresso poderá prosseguir proibindo qualquer americano de se manifestar, ao identificar riscos de que seu discurso seja influenciado por entidades estrangeiras.
A ByteDance argumenta que encerrar o TikTok nos EUA por apenas um mês resultaria na perda de cerca de um terço dos usuários da plataforma no país, além de prejudicar sua capacidade de atrair anunciantes e recrutar criadores de conteúdo e talentos.
O Departamento de Justiça dos EUA caracteriza o TikTok como uma “ameaça à segurança nacional” devido ao seu acesso a uma vasta quantidade de dados de usuários americanos.
No dia 6 de dezembro, o Tribunal de Apelações do Distrito de Colúmbia rejeitou os argumentos do TikTok, afirmando que a lei que força a venda do aplicativo não viola as proteções da liberdade de expressão previstas na Primeira Emenda.
Com 170 milhões de usuários nos EUA, o TikTok nega ser uma ameaça à segurança nacional e pleiteia que a aplicação da lei seja adiada para que sua legalidade seja analisada pela Suprema Corte e pela futura administração do presidente eleito Donald Trump.
A Posição de Donald Trump
Durante seu primeiro mandato que se encerrou em 2021, Donald Trump tentou, sem sucesso, banir o TikTok nos EUA. Agora, em sua corrida presidencial para 2024, ele declarou que se esforçará para salvar a plataforma.
“Tenho um lugar especial no coração para o TikTok, porque ganhei a juventude por 34 pontos, e há quem diga que o TikTok tem algo a ver com isso”, afirmou Trump ao ser questionado sobre possíveis ações para evitar a proibição do aplicativo.
Nesta mesma segunda-feira, Trump se encontrou com o CEO do TikTok, Shou Zi Chew, na Flórida, conforme informou uma fonte à Reuters. O TikTok não respondeu a um pedido de comentário sobre a reunião.
Trump tomará posse no dia 20 de janeiro, um dia após o término do prazo estabelecido para a ByteDance vender o aplicativo nos Estados Unidos.
No processo, a ByteDance criticou a possibilidade de que “uma das plataformas de discurso mais populares dos EUA” seja encerrada um dia antes de uma posse presidencial.
Um grupo de usuários já havia entrou com uma ação semelhante na Justiça, buscando barrar a exigência de venda do TikTok.
A Resposta do TikTok
O TikTok afirmou que não compartilha dados de usuários americanos e acusou legisladores dos EUA de fomentar especulações infundadas contra a empresa. Essa disputa ocorre em um cenário de crescente tensão comercial entre China e EUA, as maiores economias do mundo.
Segundo o porta-voz do TikTok, Michael Hughes, “Estamos pedindo ao tribunal que aplique o escrutínio mais rigoroso em casos que envolvem liberdade de expressão e conclua que a proibição da plataforma viola a Primeira Emenda”.
Posição da Justiça dos EUA
O Tribunal de Colúmbia argumentou que a Primeira Emenda existe para proteger a liberdade de expressão. “Aqui, o governo agiu somente para proteger essa liberdade contra uma nação adversária estrangeira e para limitar a capacidade desse adversário de coletar dados sobre cidadãos dos EUA”, declarou o órgão.
A lei sancionada por Biden proíbe que serviços, como lojas de aplicativos da Apple e Google, ofereçam o TikTok e outros aplicativos chineses, impedindo seu uso contínuo nos EUA, a menos que a ByteDance se desfaça da plataforma até o prazo final.
