Juiz Federal Suspende Desafio da NetChoice à Nova Lei da Califórnia
No final da terça-feira, um juiz federal decidiu bloquear a contestação do grupo de lobby tecnológico NetChoice à nova lei da Califórnia, a SB 976. Essa legislação proíbe empresas de oferecerem “feeds viciantes” a menores de idade.
A partir de quarta-feira, as empresas estarão proibidas de fornecer esse tipo de conteúdo a usuários da Califórnia que sabem ser menores, a menos que um dos pais do adolescente consinta. A lei SB 976 define um “feed viciante” como um algoritmo que escolhe e recomenda conteúdos aos usuários com base em seus comportamentos, em vez de suas preferências explícitas.
Técnicas de Garantia de Idade em 2027
Além disso, a partir de janeiro de 2027, as empresas deverão adotar “técnicas de verificação de idade”, como modelos de estimativa de idade, para determinar se o usuário é menor de idade.
No mês passado, a NetChoice, que inclui membros como Meta, Google e X, processou o governo para suspender a SB 976 em sua totalidade, alegando que a lei violava a Primeira Emenda. O juiz negou o pedido de liminar, mas bloqueou outros aspectos do projeto de lei, incluindo uma restrição sobre notificações noturnas para menores.
Essa decisão levanta questões importantes sobre a influência de algoritmos nas experiências online das crianças e como as plataformas devem agir para garantir um ambiente digital mais seguro.
