Agência de notícias indiana processa OpenAI por uso de conteúdo protegido
A Asian News International (ANI), uma das maiores agências de notícias da Índia, entrou com um processo contra a OpenAI. Este caso poderá estabelecer um precedente sobre como as empresas de inteligência artificial utilizam conteúdo noticioso protegido por direitos autorais no país mais populoso do mundo.
No início da semana, a ANI apresentou uma ação no Tribunal Superior de Delhi, alegando que a empresa de IA utilizou ilegalmente seu conteúdo para treinar seus modelos de inteligência artificial. Além disso, a agência afirmou que a OpenAI gerou informações falsas atribuindo-as à sua cobertura. Este é o primeiro caso em que uma organização de mídia indiana toma medidas legais contra a OpenAI por reivindicações de copyright.
Desdobramentos do caso
Durante a audiência de terça-feira, o juiz Amit Bansal emitiu uma intimação à OpenAI. A empresa confirmou que já havia garantido que o ChatGPT não estava acessando o site da ANI. A corte indicou que não estava disposta a conceder uma ordem de liminar, uma vez que o caso exigiria uma audiência detalhada por se tratar de uma “questão complexa”.
A próxima audiência está marcada para janeiro.
Posição da OpenAI
Um porta-voz da OpenAI declara: “Nós temos um grande cuidado em nossos produtos e processo de design para apoiar as organizações de notícias.” Ele acrescentou que a empresa está “ativamente envolvida em parcerias construtivas e conversas com muitas organizações de notícias ao redor do mundo, incluindo a Índia, para explorar oportunidades, ouvir feedback e trabalhar de forma colaborativa.”
Pressão global sobre empresas de IA
Este processo se soma à crescente pressão global sobre as empresas de IA quanto ao uso de material protegido por direitos autorais. Atualmente, a OpenAI enfrenta mais de uma dúzia de processos similares nos EUA, dois no Canadá e um na Alemanha, conforme informações divulgadas no tribunal.
O advogado de defesa da OpenAI, Amit Sibal, argumentou que as leis de direitos autorais não protegem fatos, e que o ChatGPT permite que sites optem por não participar da coleta de dados. A empresa, apoiada pela Microsoft, não possui servidores na Índia e afirma que o processo carece de jurisdição, acrescentou Sibal.
Preocupações da ANI
O advogado da ANI, Sidhant Kumar, do escritório de advocacia UNUM Law, contra-argumentou, afirmando que a disponibilidade pública não confere direitos para explorar conteúdo. A agência expressou preocupação, em particular, com o fato de que o ChatGPT atribuiu entrevistas fictícias à ANI, incluindo uma conversa inexistente com Rahul Gandhi, líder do partido opositor.
Na sua ação, a ANI argumentou que tais “alucinações” representam uma ameaça real à reputação da agência de notícias e que a propagação de notícias falsas pode levar à desordem pública.
Próximos passos legais
O tribunal planeja nomear um especialista independente para assessorar sobre as implicações de direitos autorais do uso de conteúdo publicamente disponível por modelos de IA. O juiz irá analisar aspectos técnicos adicionais sobre como o conteúdo noticioso se espalha por múltiplas plataformas em futuras audiências.
