Supremo Tribunal Federal adia decisão sobre responsabilidade de plataformas digitais
A Fachada do Supremo Tribunal Federal foi o palco das discussões, mas a sessão desta quarta-feira (27) não resultou em uma decisão sobre a responsabilidade das plataformas digitais pelos danos provocados por conteúdos irregulares.
Durante a tarde, os ministros leram relatórios e ouviram representações. Contudo, a apresentação dos votos foi prorrogada para a próxima quinta-feira, dia 28.
Os principais pontos abordados contemplam a possibilidade de as plataformas serem condenadas a indenizar por danos morais, caso não removam postagens ofensivas, discursos de ódio, fake news ou conteúdos prejudiciais, mesmo sem uma ordem judicial prévia nesse sentido.
Incômodo com perfis falsos
No debate, os ministros expressaram seu descontentamento com a resistência das redes sociais em remover perfis falsos. O ministro Alexandre de Moraes trouxe à tona sua própria experiência, alertando que as plataformas “dificultam e quase ignoram” quando ele tenta retirar um perfil não autorizado.
“Eu não tenho Instagram, não tenho Facebook, e eu tenho uns 20 perfis. É tão óbvio para a plataforma que o perfil não é meu, porque o perfil só me critica. Isso é surrealista. Essa questão precisa ser debatida, já que não há boa vontade das plataformas em remover”, afirmou Moraes.
Os ministros Gilmar Mendes e Cármen Lúcia também relataram dificuldades semelhantes em lidar com perfis fraudulentos.
Marco Civil da Internet
As discussões estão ligadas ao Marco Civil da Internet, uma lei formulada em 2014 que funciona como uma Constituição para o uso da rede no Brasil. Ela traça princípios e diretrizes tanto para usuários quanto para empresas.
Um dos artigos da lei determina que as plataformas digitais só podem ser responsabilizadas por danos causados por conteúdo ofensivo se não tomarem ações após uma ordem legal específica para remover esse conteúdo.
A polêmica gira em torno de como as plataformas devem responder a conteúdos que ofendem direitos, incitam a violência ou disseminam desinformação.
A Corte deverá formular uma tese a ser aplicada em processos semelhantes nas instâncias inferiores do Judiciário. Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indicam que há pelo menos 345 casos aguardando resolução no Supremo com questões similares.
Próximos passos
Na sessão, os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux apresentaram seus relatórios. Após isso, os participantes começaram a expor seus argumentos. Os votos, tanto dos relatores quanto dos demais ministros, devem ser divulgados nesta quinta-feira.
