A Austrália Proíbe Redes Sociais para Menores de 16 Anos
O Senado australiano deu um passo importante na quinta-feira (28) ao aprovar uma proibição de uso de redes sociais para crianças e adolescentes menores de 16 anos. Essa medida coloca a Austrália como um dos primeiros países a implementar uma legislação tão rigorosa em relação ao acesso à internet.
A nova lei, que entrará em vigor dentro de pelo menos 12 meses, impõe multas severas, podendo chegar a US$ 32,5 milhões (cerca de R$ 194 milhões), para as empresas que não cumprirem as diretrizes.
O primeiro-ministro Anthony Albanese destacou que a legislação é essencial para proteger os jovens dos “danos” causados pelas redes sociais. Essa preocupação é compartilhada por muitos grupos de pais na Austrália.
No entanto, críticos questionam como essa proibição será implementada e o impacto que pode ter na privacidade e nas relações sociais dos jovens. Apesar de não ser o primeiro esforço global para restringir o uso das redes sociais, a Austrália se destaca ao estabelecer 16 anos como idade mínima, o que é um marco inédito.
Ao contrário de outras legislações, as isenções para usuários existentes ou que possuam autorização dos pais não são previstas na lei.
A Proposta é Aprovada
A proposta foi aprovada no Senado com 34 votos a favor e 19 contra, seguindo para a Câmara dos Representantes, onde obteve a aprovação final na manhã do dia 29 de novembro.
“Queremos que nossas crianças tenham uma infância e que os pais saibam que estamos ao lado deles”, afirmou Albanese após a votação.
Detalhes da Legislação
A legislação não especifica quais plataformas de redes sociais serão afetadas. A ministra de Comunicações da Austrália decidirá isso com base nas orientações do Comissário de Segurança Online. É esperado que plataformas como Snapchat, TikTok, Facebook, Instagram e X sejam incluídas.
No entanto, sites que não requerem criação de contas, como o YouTube, e plataformas de jogos e mensagens estarão isentas.
Controvérsias e Críticas
Embora a intenção seja proteger os jovens, muitos pesquisadores ressaltam que não há garantias de que as tecnologias de verificação de idade funcionarão como pretendido. Além disso, as VPNs podem contornar facilmente as restrições, permitindo que menores continuem acessando as redes.
Crianças e adolescentes encontradas violando a lei não enfrentarão punções diretas, o que levanta mais questões sobre a eficácia da medida. Pesquisas indicam que muitos pais apoiam as mudanças, mas os jovens se sentem despreparados.
“Por muito tempo, os pais enfrentaram uma escolha impossível: ceder e entregar a seus filhos um dispositivo viciante ou vê-los isolados e marginalizados”, afirmou Amy Friedlander, defensora da proibição.
Outras Opiniões
Críticos consideram que a proibição é um instrumento abrupto para lidar com os riscos das redes sociais, alertando que pode forçar os jovens para plataformas menos regulamentadas. Durante o debate, empresas como Google e Snap criticaram a falta de clareza nas definições.
A Meta classificou a lei como “ineficaz”, enquanto o TikTok destacou que a definição de redes sociais pelo governo é ampla demais, o que poderia envolver quase qualquer serviço online.
Ativistas da juventude também expressaram que o governo não entende o papel crucial que as redes sociais desempenham em suas vidas. Eles pedem para serem incluídos nas discussões sobre legislações que impactam diretamente suas rotinas.
“Estamos fazendo o que é certo”, reafirmou Albanese, reconhecendo a complexidade do tema.
Um Modelo a Seguir?
A nova proposta australiana atrai a atenção de líderes mundiais. Em 2023, a França já havia tentado restrictar o acesso a redes sociais para crianças menores de 15 anos, mas a abordagem não teve o sucesso esperado, com muitos usuários contornando a proibição.
O estado de Utah, nos EUA, já havia implementado uma lei semelhante, que foi posteriormente anulada por um juiz por considerá-la inconstitucional.
A legislação australiana está sendo observada com grande interesse, e até mesmo a Noruega anunciou que seguiria o exemplo. No mês passado, o secretário de Tecnologia do Reino Unido afirmou que uma proibição semelhante está em pauta, embora as discussões ainda estejam no início.
