Regras de Neutralidade de Rede derrubadas
A luta pela neutralidade de rede nos Estados Unidos ganhou um novo capítulo surpreendente. As regras que foram brevemente reinstauradas durante a administração Biden foram anuladas pelo Tribunal de Apelações do Sexto Circuito. Essa decisão veio como um balde de água fria para os defensores de um internet livre e aberta.
Decisão do Tribunal
Um painel de três juízes decidiu que a Comissão Federal de Comunicações (FCC) não possui autoridade para estabelecer regras de neutralidade para provedores de serviços de internet (ISPs). A FCC tentava reclassificar os ISPs como transportadoras comuns, conforme o Título II da Lei de Comunicações, com o intuito de implementar políticas que evitassem a discriminação de tráfego na internet – como redução de velocidade ou bloqueio de conteúdo.
No entanto, os juízes não concordaram com a interpretação da FCC sobre como classificar os ISPs. Eles foram influenciados pela recente queda do princípio da deferência Chevron, que orientava os tribunais a darem margem de manobra às agências reguladoras. Após o Supremo Tribunal remover esse princípio em 2024, os tribunais se tornaram mais propensos a preferir suas próprias interpretações em vez das agências especializadas.
Impacto da Decisão
Esse novo cenário jurídico deixou a neutralidade de rede à mercê de uma interpretação mais rigorosa e crítica. Os juízes ressaltaram que, embora a FCC tenha grande expertise na supervisão de “áreas técnicas e complexas”, isso não deve sobrepor o significado claro da lei. Eles também discutiram a diferença entre “serviços de informação” e serviços de telecomunicações mais fortemente regulados, mostrando uma análise profunda sobre a natureza do que constitui informação.
O Futuro da Neutralidade de Rede
A neutralidade de rede já enfrentava desafios antes mesmo desta decisão, com um processo movido contra a FCC por associações da indústria de banda larga. O tribunal de apelações até já havia suspendido a implementação das regras de neutralidade. Em uma audiência em outubro, os juízes, todos nomeados por republicanos, questionaram a correta interpretação da Lei de Comunicações e a deferência à expertise da agência. Isso ocorre em um momento em que Donald Trump, que já havia revogado a neutralidade de rede, está prestes a assumir o cargo novamente.
Reação dos Líderes
A presidente da FCC, Jessica Rosenworcel, fez um apelo aos legisladores para que criem regras que protejam a internet aberta. “Os consumidores em todo o país nos disseram repetidamente que querem uma internet rápida, aberta e justa”, afirmou. Ela enfatiza que agora o Congresso precisa agir em defesa da neutralidade de rede.
Por outro lado, o comissário republicano Brendan Carr elogiou a decisão como uma vitória para o país e criticou as regras de neutralidade como uma tentativa da administração Biden de expandir o controle do governo sobre a internet. Carr declarou que a luta para anular o que vê como uma “superregulação da administração Biden” está apenas começando.
Ajit Pai, ex-presidente da FCC e um dos principais defensores da revogação das regras de neutralidade, também comemorou a decisão, afirmando que os regulamentos são ilegais e desnecessários.
Reflexão Final
A anulação das regras de neutralidade de rede reacende um debate crucial sobre o futuro da internet. A luta para garantir um espaço online aberto e livre poderá se intensificar nos próximos meses, especialmente com a mudança no comando do governo. O que pode vir a seguir será decisivo para a forma como acessamos e utilizamos a internet.
