Trump Emite Ordem Executiva Sobre o TikTok
Em seu primeiro dia de mandato, o presidente Donald Trump emitiu uma ordem executiva que instrui o Departamento de Justiça a não implementar uma regra que exigiría que o TikTok se separasse de sua empresa controladora chinesa, a ByteDance, ou enfrentasse uma possível proibição.
Essa ordem visa efetivamente prorrogar o prazo para uma venda do TikTok, ao reduzir as penalidades para empresas americanas como Apple e Google que trabalham com a plataforma. A norma determina que o Procurador-Geral “não tome nenhuma ação para fazer cumprir a Lei por um período de 75 dias, a partir de hoje, permitindo que minha Administração determine o melhor caminho a seguir de forma ordenada”. O Procurador-Geral deve ainda “emitir uma carta a cada provedor afirmando que não houve violação do estatuto e que não há responsabilidade por qualquer conduta ocorrida”.
Diretrizes e Implicações da Ordem
A ordem também instrui o Departamento de Justiça a “não tomar nenhuma ação para impor a Lei ou aplicar qualquer penalidade contra qualquer entidade por não conformidade com a Lei”. Além disso, estipula que não poderão fazer isso “por qualquer conduta que tenha ocorrido durante o período acima especificado ou qualquer período anterior à emissão desta ordem, incluindo o tempo entre 19 de janeiro de 2025 e a assinatura desta ordem”.
Trump, que anteriormente havia banido o TikTok durante seu primeiro mandato em 2020, tenta agora contornar uma lei bipartidária que entrou em vigor no dia 19 de janeiro. Antes de assumir o cargo, ele publicou no Truth Social que estava “pedindo às empresas” que continuassem suas relações com o TikTok, uma estratégia que pode acarretar multas de centenas de bilhões de dólares caso suas promessas não sejam aceitas judicialmente.
Desafios Legais e Consequências
Atualmente, não está claro se Trump pode legalmente suspender a proibição do TikTok. A lei permite uma prorrogação de 90 dias se a ByteDance anunciar uma venda para uma empresa que não seja considerada uma “potência estrangeira”, mas, até agora, tal venda não foi anunciada. Além disso, a legalidade da prorrogação após o dia 19 ainda é ambígua.
Ainda que Trump esteja tentando contornar a lei, especialistas legais alertam que empresas envolvidas podem enfrentar até $850 bilhões em multas potenciais por violar a legislação, que foi aprovada pelo Congresso e endossada pela Suprema Corte. O governo pode agir em qualquer infração, mesmo cinco anos depois do ocorrido.
Aposta Inexplicável na Joint Venture
No domingo, Trump também declarou que o governo dos Estados Unidos irá possuir 50% do TikTok através de uma “joint venture” com uma empresa privada, embora os detalhes sobre como isso funcionaria ainda sejam desconhecidos.
Opinião Pessoal
A situação do TikTok levanta questões importantes sobre privacidade e segurança nacional. Enquanto Trump tenta reverter ou contornar as limitações impostas pela legislação, fica evidente que a questão é complexa e requer um equilíbrio entre inovação tecnológica e proteção dos interesses do país. Será que as empresas de tecnologia vão arriscar se envolver em litígios pesados, ou encontrarão uma forma de colaborar com o TikTok sem desagradar o governo?
