A Mudança de Políticas da Meta sobre Moderação de Conteúdo e Verificação de Fatos
A Meta, controladora das redes sociais Facebook, Instagram e Threads, está fazendo mudanças significativas em suas políticas de moderação de conteúdo e verificação de fatos nos Estados Unidos. Essas alterações estão destacando uma tensão geopolítica crucial que deve aumentar com a nova administração de Donald Trump: a regulação da liberdade de expressão online.
O CEO Mark Zuckerberg não escondeu sua intenção de alinhar seus interesses com os de Trump. Ele mencionou que pretende trabalhar junto ao presidente eleito para “combatê-los” em relação aos governos que tentam censurar mais as empresas americanas, especialmente na Europa. Já faz tempo que os Estados Unidos e a União Europeia possuem abordagens diferentes sobre a regulação digital, o que causou tensões, visto que muitas das grandes empresas de tecnologia que são alvo das regras europeias são verdadeiros símbolos do poder econômico americano. Essa dinâmica pode se intensificar com as políticas protecionistas de um possível segundo mandato de Trump.
“O ponto de inflexão é Trump, e o Facebook está apenas acompanhando”, afirma Daphne Keller, diretora do programa de regulação de plataformas no Centro de Políticas Cibernéticas da Universidade de Stanford.
A Meta anunciou que o fim de seu programa de verificação de fatos de terceiros é uma mudança que começará nos EUA. A empresa agora utilizará um modelo de Notas Comunitárias, desenvolvido a partir do X, em vez de contar com verificadores independentes, e diminuirá as restrições sobre comentários negativos que os usuários podem fazer, especialmente em relação a mulheres e pessoas LGBTQ+. Zuckerberg acredita que essas mudanças, junto com outras na moderação de conteúdo, resultará em menos remoções injustificadas de conteúdos, um ponto que a direita tem reclamado por anos, mesmo que isso signifique que conteúdos desagradáveis (mas legais) permaneçam disponíveis por mais tempo.
Com a implementação da Lei de Serviços Digitais na Europa, plataformas grandes, como a Meta, podem ser responsabilizadas por não remover conteúdos ilegais ou que violem seus próprios termos de serviço de maneira ágil, podendo enfrentar multas de até 6% de sua receita global anual. A Meta garantiu que continuará a remover conteúdos ilegais, mas está afrouxando sua política em relação ao que é descrito como “legal, mas horrível”, como comparar mulheres a “objetos domésticos”.
No entanto, se a Meta decidir expandir essa nova abordagem globalmente, pode enfrentar dificuldades na Europa. Especialistas em direito digital estão preocupados que as cláusulas de avaliação e mitigação de riscos da DSA possam ser interpretadas de forma a obrigar as plataformas a remover conteúdos, mesmo que a lei não exija especificamente a remoção de determinados conteúdos prejudiciais. Essas partes da lei obrigam as plataformas a avaliar riscos e criar planos para mitigar a possível influência negativa de seus serviços sobre os “direitos fundamentais”, o que pode ser vago o suficiente para alguns reguladores defenderem que decisões de moderação de conteúdo e verificação de fatos estão inclusas.
Outro ponto de vista foi apresentado por Martin Husovec, professor associado na London School of Economics, que disse que as preocupações de que a DSA transformaria a UE em um “Ministério da Verdade” são desmedidas, pois, mesmo com as oportunidades de abuso, a lei não é programada para reprimir desinformação legal.
O porta-voz da Comissão Europeia, Thomas Regnier, não comentou sobre o anúncio da Meta, mas afirmou em declaração que continuarão a monitorar as “muito grandes plataformas online” para garantir conformidade com a DSA. “Colaborar com verificadores independentes pode ser uma maneira eficiente para que as plataformas mitiguem riscos sistêmicos, respeitando totalmente a liberdade de expressão”, diz Regnier. “Isso se aplica a riscos como a propagação de desinformação ou efeitos negativos na discussão cívica e na integridade eleitoral”.
Regnier também lembrou que a Meta assinou o Código de Prática voluntário contra desinformação, que inclui compromissos sobre colaboração com verificadores de fatos. No entanto, a empresa pode seguir o caminho do X e reverter esse compromisso.
Em uma coletiva de imprensa após o anúncio da Meta, Regnier deixou claro que a Europa não está solicitando à plataformas a remoção de conteúdos legais. “Precisamos apenas fazer a diferença entre conteúdo ilegal e aquele que é potencialmente prejudicial … Pedimos que as plataformas tomem medidas adequadas de mitigação de riscos”.
Ainda assim, a Meta provavelmente terá que remover mais conteúdos na Europa do que nos EUA para estar em conformidade com as leis locais. Por exemplo, a negação do Holocausto é ilegal em países como a Alemanha, enquanto nos EUA não existem tais restrições. Mesmo assim, Keller ressalta que os líderes europeus estão menos unidos do que estavam alguns anos atrás em questões como identidade de gênero e imigração. “Um número considerável de partidos de direita e extrema direita está chegando ao poder na Europa, resultando em uma agenda política europeia menos unificada em questões culturais do que já foi”, diz ela.
Por fim, Keller expressa sua preocupação de que a retórica de Zuckerberg em relação à Europa possa criar uma dinâmica que incentive reguladores europeus a agirem contra as plataformas americanas por questões relacionadas à liberdade de expressão. “Ele pode ofendê-los, e eles podem ficar com suas defesas levantadas, o que dará espaço para que se sintam mais justificados a punir a Meta”, conclui Keller. “É como se ele estivesse prestes a empurrá-los a se tornarem os censores que ele afirma que são agora.”
