CFPB Processa Walmart e Branch Messenger por Práticas Ilícitas
O Consumer Financial Protection Bureau (CFPB) está processando a Walmart e a provedora de serviços de folha de pagamento Branch Messenger por práticas de pagamento supostamente ilegais direcionadas a trabalhadores de entregas.
Segundo o escritório, a Walmart estava abrindo contas de depósito direto utilizando números de seguro social dos motoristas de entrega da Spark sem o seu consentimento. Além disso, essas contas podem vir acompanhadas de taxas elevadas que, conforme a reclamação, podem adicionar 2% ou $2,99 por transação, dependendo do que for maior. O CFPB também alega que a Walmart prometeu repetidamente pagamentos no mesmo dia através da plataforma a partir de julho de 2021, mas nunca cumpriu essa promessa.
O Bureau alega que, por aproximadamente dois anos, a partir de junho de 2021, os réus se envolveram em práticas injustas, abusivas e enganadoras em violação à Consumer Financial Protection Act de 2010. Isso incluiu a exigência de que os motoristas da Spark recebesse sua compensação em contas da Branch, a abertura de contas da Branch para motoristas da Spark sem o seu consentimento informado ou, em muitos casos, de forma não autorizada, além de fazer declarações enganadoras sobre a Branch para os motoristas da Spark.
“A Walmart fez promessas falsas, abriu contas de forma ilegal e aproveitou-se de mais de um milhão de motoristas de entrega”, disse o Diretor do CFPB, Rohit Chopra, em um comunicado. “As empresas não podem forçar os trabalhadores a receber seus pagamentos através de contas que drenam seus ganhos com taxas abusivas.” O órgão processou ambas as empresas no Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito de Minnesota.
Os trabalhadores da Spark têm reclamado há anos sobre os requisitos de conta da Branch Messenger da Walmart, que forçavam os trabalhadores a usar essas contas, sem a opção de depósitos diretos para uma cooperativa de crédito preferida ou um banco local. Segundo denúncias, a Walmart alegou que os trabalhadores seriam demitidos se não aceitassem as contas da Branch.
